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Rebellato Contabilidade & Assessoria
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Artigos#

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🛈Penalidades com a chegada do eSocial- Os últimos anos trouxeram grandes expectativas para os colaboradores e empregadores do nosso país a respeito da reforma trabalhista e eSocial, e com elas as incertezas sobre as penalidades e suas aplicações nos casos de ausência do envio das informações sobre os dados dos empregadores/empresas e colaboradores para o eSocial que já está em fase de implantação para pequenas e grandes empresas. Vale ressaltar que estas penalidades já existem na CLT com base em algumas portarias como a N.º 290, de 11 DE ABRIL DE 1997, a N.º 3.032, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990 e a Reforma Trabalhista Lei nº 13.467/2017. Para o SST (Saúde e Segurança no Trabalho) em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifícios ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada no valor máximo, conforme estabelece o parágrafo único do art. 201, da CLT. Ultimamente os relatos de dificuldades e dúvidas dos usuários na implantação do eSocial, confirmam a real dificuldade…
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🛈8 conselhos para administrar melhor o tempo e ser mais produtivo- Gerenciar o tempo é um dos grandes desafios profissionais em ambientes de trabalho exigentes. Sempre falta tempo e sobram tarefas e responsabilidades. Estresse, desânimo, horas extras e, consequentemente, menos espaço para descanso e lazer são os resultados dessa situação cada vez mais rotineira no mundo corporativo Mas será que todo o tempo dedicado ao trabalho está sendo bem empregado? Um estudo interno da empresa espanhola de recursos humanos Nexian mostra que não. Segundo o levantamento, apenas 50% da jornada de trabalho é 100% produtiva e 15% do tempo é consumido em reuniões pouco eficientes, interrupções desnecessárias e tarefas que não fazem nenhuma diferença. A empresa concluiu também que, em média, os trabalhadores consultam seus e-mails 20 vezes por hora. Diante deste dado, é inevitável fazer uma conta simples: se cada uma dessas checagens leve um minuto, em média, já são 20 minutos desperdiçados por hora.  Como à checagem do e-mail podemos incluir as consultas aos…
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🛈Planejar é Preciso!- Os profissionais precisam hoje fundamentalmente ter um rumo, uma visão de FUTURO para que possam assim buscar e alcançar todos os RESULTADOS ALMEJADOS. Fundamentalmente a análise do ambiente externo (cenários, oportunidades e ameaças), deve ser altamente conhecida, bem como a análise do ambiente interno (forças/pontos fortes e fraquezas/pontos fracos), para que os profissionais possam estar preparados para aproveitar as oportunidades e se defenderem das ameaças (concorrentes, por exemplo). Bem como desenvolver estratégias de expansão de mercado, liderança em diferenciação, custos e foco, PARA SEREM ÚNICOS NO SEU MERCADO (dentro e fora das empresas)! Ou seja, se preparar e estar preparado hoje, para aproveitar o hoje e o amanhã! Para os profissionais, o final e o início do ano são as épocas de fazer um balanço dos resultados da sua vida pessoal e profissional. Nem sempre os mesmos são satisfatórios. O motivo: falta de planejamento e muito foco em apagar incêndios do dia a dia. Os…
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🛈Tributaristas defendem fim da vantagem para PJ- Acabar com a "pejotização” em seu sentido amplo – a diferença de tributação entre pessoas que exercem uma mesma atividade como pessoa jurídica e aquelas que trabalham como autônomas ou empregadas – é fundamental para reduzir a desigualdade na carga de impostos entre trabalhadores de alta e baixa renda. Esta deverá ser uma das prioridades de uma eventual reforma tributária a ser realizada pelo próximo presidente, defendem especialistas em tributação. Para que isso aconteça, mais do que apenas extinguir por lei a possibilidade de prestação de serviços por meio de pessoa jurídica, será necessária uma série de mudanças na legislação tributária. A discussão sobre o tema voltou à tona diante das recentes declarações do economista Mauro Benevides, responsável pelo programa econômico de Ciro Gomes (PDT), de que um eventual governo do pedetista deve pôr fim à pejotização por meio de lei. http://portalcontabilsc.com.br/wp-content/uploads/2018/07/arte23bra-111-pejota-a5.jpg "O fato de que…
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🛈Na crise, a simplicidade é um ativo- Então, você descobre que sua empresa está em crise. Também descobre que a crise tem a capacidade de restringir os recursos e ampliar as demandas, deixando assim a gestão muito complicada. Neste momento, as companhias que cultivam a cultura da simplicidade levam uma vantagem significativa sobre as que não nutrem estes valores. Trata-se de uma cultura na linha dos hábitos japoneses, onde o "lean”, o "clean” e o que "não tem não quebra” são valores muito desenvolvidos. O ato de desapegar dos pequenos luxos, mas grandes geradores de problemas, é uma das atitudes das mais dolorosas de serem efetivadas nas grandes crises. É o funcionário que prepara o jornal da empresa, o colaborador do marketing que gerencia a mídia no ponto de venda de grandes supermercados, o especialista em leitura de pesquisas de mercado, o reconciliador do ativo fixo, o advogado especializado na defesa das marcas, o comunicador interno, o analista de custos para um tipo de unidades de produção, etcetera. É obvio…
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🛈NO PAÍS DA PAPELADA: NÓ TRIBUTÁRIO COMPLICA NEGÓCIOS E LEVA EMPRESAS A DESPERDIÇAREM PROFISSIONAIS- NO PAÍS DA PAPEL  https://itcnet.com.br/biblioteca/2018/outros/pais%20da%20papelada.png Em um país onde são editadas por dia 32 normas tributárias, as empresas se veem forçadas a aumentar cada vez mais suas equipes da área fiscal para entender e acompanhar todas as mudanças de regras. Isso mesmo num cenário de crise econômica, quando o volume de negócios não justifica um aumento do efetivo de profissionais. Hoje, o país tem uma regra tributária para cada 550 habitantes. É um volume muito maior do que há 10 anos - quando era uma norma por 780 pessoas. O nó tributário - que acumula a criação de mais de 377 mil regras nas três últimas décadas - também se reflete no dia a dia das empresas. A gigante de pneus Michelin, que atua em 170 países, tem atualmente um quarto de toda a sua equipe jurídica e fiscal do mundo sediada no Brasil, destaca o presidente da companhia para a América do Sul, Nour Bouhasson. Muito tributo para pouca gente…
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🛈Transparência, um direito dos contribuintes- O cumprimento das obrigações e prestações de serviço do governo para com a sociedade vem de uma parte da arrecadação de impostos. A teoria é que com esse valor a sociedade teria serviços públicos de qualidade, mas por justamente não vermos essa eficiência na contraprestação do governo é que surge a pergunta: "Aonde está sendo aplicado esse dinheiro?”. Com a arrecadação de impostos tanto a união, os estados como os municípios já destinam parte desses impostos para algumas melhorias, como por exemplo: IR – Destinado ao financiamento de projetos de saúde, educação de projetos sociais. Como o Fome zero, bolsa família, planos de reforma agrária, agricultura familiar, construções de habitações populares e revitalização de áreas degradadas nas cidades. ITR – É destinado ao financiamento dos custos da reforma agrária. IE (Imposto de exportação) – Esse imposto destina se para a formação de reservas monetárias. ICMS – Melhorias para a sociedade, como manutenção na saúde, educação e…
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🛈Até onde vai a responsabilidade de um contador em uma empresa?- Qual é a real responsabilidade de um contador nas empresas? Em tempos em que novas funções surgem a cada dia, não é difícil para os empresários ou mesmo para os profissionais de contabilidade se verem diante de certos dilemas. De um lado, o gestor imagina que possa delegar mais e mais tarefas. De outro, o contador se sente sufocado com uma carga de trabalho que não para de crescer. O fato é que a linha que separa os atributos de um gestor de um contador, muitas vezes, é bastante tênue. Entretanto, há uma lógica em cada uma das funções e nesse artigo vamos nos aprofundar um pouco mais no assunto, destacando qual é o real papel de cada um dos profissionais envolvidos. O gestor sempre é responsável Por mais que existam atribuições que são de competência do contador, o resultado dessas ações, de uma forma ou de outra, acaba sendo responsabilidade do gestor. Culpar um contador pelo mau desempenho financeiro de uma empresa, por exemplo, ou dar as costas a todos os trâmites burocráticos…
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🛈Sucessivos Refis tornam elisão fiscal vantajosa- A boa relação custo-benefício explica a decisão das empresas pelos planejamentos tributários, mesmo quando a iniciativa é alvo de autuação fiscal e gera litígios. E parcelamentos especiais como o da MP 783, que reformula o novo Refis com desconto de até 90% nos encargos legais de quem aderir, contribuem para aumentar a vantagem para as empresas. É o que mostra uma dissertação de mestrado do núcleo de estudos em controladoria e contabilidade tributária da FEA/USP de Ribeirão Preto, coordenado pelo professor Amaury José Rezende. O trabalho analisou a relação custo-benefício do planejamento tributário por meio do cálculo do valor presente líquido de litígios tributários informados nas demonstrações financeiras de 2008 a 2015 de 114 companhias de capital aberto. No estudo foram tratados como planejamento os casos de elisão, nos quais a companhia decide por uma forma de pagamento que resulta em menos impostos a pagar usando brechas legais. A estratégia do planejamento é usar a brecha…
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🛈Rombo nos estados é maior que o informado, revela Tesouro- A  deterioração fiscal nos estados decorrente do aumento de gastos com pessoal e do aumento de créditos nos últimos anos é pior que a informada pelos governos locais. Segundo relatório inédito divulgado esta semana pelo Tesouro Nacional , existem diferenças entre os dados enviados pelos estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos servidores locais. Divulgado pela primeira vez pelo Ministério da Fazenda, o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais baseia-se nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), usados pela União para monitorar as contas públicas estaduais e autorizar operações de crédito com os governos locais. Os critérios do Tesouro desconsideram manobras usadas por governadores para diminuírem despesas com pessoal e se enquadrarem nos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação às despesas com o funcionalismo público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os estados…
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🛈Receita e Fazenda Nacional criam grupo de combate a fraudes fiscais- A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda publicaram, nesta terça-feira (18), no Diário Oficial da União, uma portaria conjunta que estabelece a criação de grupos que atuarão no combate à fraude, à cobrança administrativa e à execução fiscal (Gaefis). De acordo com a portaria, o objetivo é "identificar, prevenir e reprimir fraudes fiscais que ponham em risco a recuperação de créditos tributários constituídos ou inscritos em Dívida Ativa da União”. As equipes serão indicadas pelas superintendências regionais da Receita Federal e pelas procuradorias-gerais da Fazenda Nacional, que farão a indicação em até 90 dias. Conforme o texto, compete ao Gaefis, em relação aos casos selecionados, levar em consideração "a potencialidade lesiva da fraude; o risco de ineficácia da cobrança ou da execução fiscal; e a necessidade de adoção de medidas judiciais urgentes para assegurar a efetividade da cobrança”. Os integrantes do Gaefis irão se reunir, no mínimo, mensalmente e, entre outras…
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🛈Crédito de longo prazo é saída para empresas- Com o ambiente de crédito restritivo nos grandes bancos para micro e pequenos negócios, os empresários buscam alternativas e apostam em empréstimos de longo prazo e na gestão do fluxo de caixa. A melhor gestão de caixa pode controlar melhor o descompasso entre o recebimento dos valores das vendas a prazo com cartão (cujo recebimento demora mais de 30 dias) com a necessidade de capital de giro no dia a dia das pequenas empresas. Segundo Marcelo Monteiro, diretor de novos negócios da PH3A, apesar do planejamento financeiro ser crucial, o baixo momento da atividade econômica pode trazer problemas no fluxo de caixa, e as empresas acabam transferindo o problema para seus fornecedores ou clientes. "A antecipação de recebíveis é uma saída, mas além do custo, está difícil de os bancos liberarem. As micro e pequenas empresas são o elo frágil de uma cadeia, e não costumam ter estrutura para aguentar um período muito longo de problemas, o que na visão do banco só agrava o risco de uma…
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🛈Governança em empresas familiares- Normalmente, no início da atividade de uma empresa, a maior preocupação é gerar lucros com o trabalho, deixando de lado a atenção aos processos internos empresariais. No entanto, são nestes detalhes que a governança se faz fundamental, uma vez que o controle da operação traz transparência e contribui para o crescimento sustentável e a longevidade. No Brasil, estudos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) no ano de 2013, no que tange às micro e pequenas empresas familiares, constataram que 17% delas não resistiram ao primeiro ano de vida, 45% desapareceram com até 5 anos e 87% morreram antes de completarem 20 anos, sendo que a idade média das empresas é de 9 anos. Dentre as principais causas do desaparecimento, constatou-se que 42% foi por falta de planejamento estratégico e informações do mercado, 17% por complexidade tributária e burocracias, 15% por dificuldade no acesso ao crédito financeiro, 7% por brigas familiares ou de sócios e 5% por…
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🛈Mudança no Supersimples causa controvérsias- O plenário do Senado concluiu a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 125/15 tem o objetivo promover modificações na Lei Complementar nº 123/06 (Lei do Simples), atualizando a tabela do Supersimples, reduzindo a cobrança de impostos sobre micro e pequenas empresas. A principal alteração é a que prevê que, para serem enquadradas nas categorias com impostos mais baixos do Simples, as empresas devem ter uma relação entre folha de pagamento e receita bruta entre 23% e 28%. "É importante frisar que o projeto sofreu diversas alterações em sua redação original no Senado. Por essa razão, voltará a ser analisado pela Câmara de Deputados”, indica o advogado tributarista Cristiano Xavier. JC Contabilidade – O aumento do limite deve beneficiar principalmente quem? Cristiano Xavier – Uma das alterações que merecem destaque é a significativa redução no limite do faturamento máximo para aderir ao Simples. O projeto original…
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🛈Simples Nacional está mais complicado- Aprovado no Senado e aguardando aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei – PLC 125/2015, traz, além da ampliação do limite de enquadramento, algumas mudanças nas regras do Simples Nacional. O projeto prevê alguns aspectos positivos como: parcelamento em até 120 meses, ajuste na base de cálculo dos salões de beleza, o ingresso de cervejarias e vinícolas, redução dos depósitos recursais, bem como reforça a necessidade da dupla visita, ou seja, ao invés de aplicar penalidade, os fiscais deverão orientar os empresários com relação aos procedimentos necessários, até uma próxima visita fiscalizatória. O projeto também trata da ampliação do limite para enquadramento no Simples Nacional. No entanto, não podemos deixar de ressaltar que a proposta é uma mera reposição parcial da inflação. O limite atual de R$ 3,6 milhões, que está vigendo desde 2012, será aumentado em 33%, passando para R$ 4,8 milhões somente em 2018. Considerando que a inflação de 2012 a 2015 acumulou 28,82% e a…
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🛈O GOLPE DO SIMPLES NACIONAL- As diversas tabelas, faixas e critérios de enquadramento impedem o regime de atingir seus objetivos. Uma nova atualização do Simples Nacional está prestes a ser aprovada pelo Congresso. Esse regime tributário caracterizava-se pela facilidade da forma de pagamento e pela redução da carga de tributos. No complexo e oneroso sistema tributário brasileiro, infelizmente, o Simples ainda é a única forma que existe para que as empresas sobrevivam e, com isso, aumentem a concorrência no mercado, beneficiando os consumidores. Hoje, contudo, o Simples está longe de ser um regime ideal. As diversas tabelas, faixas e critérios de enquadramento impedem o regime de atingir seus objetivos. Por esse motivo, a sua atualização é, há muito tempo, aguardada com ansiedade pelo setor produtivo. Todavia, a proposta apresentada decepciona, pois as tabelas elevam a carga tributária de muitas empresas. O aumento de preços médios na economia faz com que as empresas progridam de alíquota sem que estejam…
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🛈Pesquisa revela as melhores práticas adotadas por empresas familiares ao redor do mundo- Fatia importante da economia global, na qual representam um terço das 500 instituições da Standard & Poors e mais de 60% das maiores corporações do leste da Ásia e da América Latina, as empresas familiares foram a base de uma pesquisa elaborada pela companhia especializada na identificação e desenvolvimento de executivos de alto escalão EgonZehnder em parceria com o Family Business Network (FBN), rede internacional sem fim lucrativos gerido e focado nas empresas familiares com o objetivo de reforçar o sucesso delas ao longo das gerações. O estudo apontou quais são as cinco melhores práticas adotadas por elas: entender os valores e a cultura familiar dentro do negócio, estabelecer um processo de sucessão de liderança estruturado, definir o que é necessário no líder, assegurar um processo de governança corporativa claramente definido e gerir cuidadosamente o processo de integração. O levantamento, conduzido durante o ano de 2014, ouviu presidentes de conselho e CEOs de 53…
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🛈Novas Bizarrices Tributárias com o Diferencial de Alíquota- Pródigo em conceber verdadeiras bestialidades tributárias, dignas de figurar como atração de um circo de horrores, o Brasil novamente se destaca negativamente, jogando no colo de milhões de empreendedores obrigações capazes de deixar de cabelo em pé até os mais renomados especialistas no tema. Embora este assunto seja foco de discórdia entre os estados há muito tempo – e muitas tentativas de acabar com a guerra fiscal tenham sido levadas a cabo –, o ICMS recolhido nas vendas interestaduais pelo consumidor final continua causando grande confusão nas empresas. O último ato desta trama sem fim é o Diferencial de Alíquota (Difal). Ainda que tenha sido criado para equilibrar a balança e proteger a competitividade do estado onde o comprador reside – especialmente por causa do crescimento do e-commerce no país, somente com o estado de São Paulo concentrando 44% do total –, na prática, o Difal tem contribuído para gerar ainda mais dúvidas e confusão. Em que pese à chegada do Convênio ICMS…
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🛈NOVO PISO SALÁRIO MÍNIMO EM SANTA CATARINA.- LEI COMPLEMENTAR Nº 673, DE 20.04.2016 (DOE DE 25.04.2016) Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - O art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - ..... "I - R$ 1.009,00 (mil e nove reais) para os trabalhadores: ..... II - R$ 1.048,00 (mil e quarenta e oito reais) para os trabalhadores: ..... III - R$ 1.104,00 (mil, cento e quatro reais) para os trabalhadores: ..... IV - R$ 1.158,00 (mil, cento e cinquenta e oito reais) para os trabalhadores: ....."(NR) Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2016…
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🛈Como funciona a Lei de Cotas para deficientes em empresas?- Se você já trabalhou em alguma empresa com mais de cem funcionários, com certeza encontrou algum colega com deficiência física ou intelectual. Se não, a companhia pode ter cometido infração contra a Lei nº 8.213, de julho de 1991, também conhecida como Lei de Cotas, que obriga o preenchimento de 2% a 5% das vagas do quadro de funcionários com reabilitados ou com deficiência. Apesar de existir desde 1991, esta lei foi regulamentada nove anos depois, quando trouxe a questão da fiscalização sobre o cumprimento. Ainda neste momento, a regra não especificava quais as deficiências estariam inseridas, o que foi finalmente estabelecido em 2004, quando, assim, a Lei de Cotas ficou mais redonda, preenchendo "buracos” que eram usados por empresas para recorrer a não contratação. Dessa forma, o Brasil começou a aplicar as regras com mais eficácia, evoluindo o tema ao longo dos últimos doze anos. De acordo com Carolina Ignarra, consultora de inclusão em São Paulo, os bancos são, hoje, os mais…
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🛈Seis dicas para se proteger da inflação- m dezembro, analistas previam que a inflação começaria a dar trégua neste início de ano, mas o aumento dos alimentos e dos transportes manteve alto o nível geral de preços em janeiro. Segundo o IBGE, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do mês passado ficou em 1,27%, a maior alta para janeiro em 13 anos. O resultado também ficou acima da inflação de dezembro (0,96%) e fez o IPCA acumular alta de 10,71% em 12 meses. No caso dos alimentos, a alta foi puxada por elevações nos preços de produtos como cenoura (que subiu 32,64%), tomate (27,27%), cebola (22,05%) e batata-inglesa (14,78%), em função de questões climáticas. Já no grupo transportes, segundo o IBGE, houve uma alta de 3,8% no item "transportes públicos” e de 2,1% nos combustíveis. Quer saber como proteger seu dinheiro da alta de preços e fazer o salário voltar a sobrar no fim do mês? A BBC Consultou analistas financeiros e economistas que sugerem seis estratégias: 1) Invista Quanto maior a inflação, mais se perde ao…
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🛈Com crise, mais brasileiros passaram a trabalhar por conta própria- A proporção de pessoas que trabalham por conta própria entre o total de ocupados aumentou de 17,9%, em janeiro de 2013, para 19,8% em novembro de 2015, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento cobre as seis principais regiões metropolitanas brasileiras (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador). Na avaliação do economista e pesquisador do Ipea Miguel Foguel, o aumento do trabalho por conta própria está relacionado à crise econômica e à consequente redução dos empregos formais. Segundo Foguel, os trabalhadores por conta própria podem ser divididos em dois grupos: os que contribuem para a Previdência Social e os que não contribuem. Em 2013, os autônomos do primeiro grupo eram 5,2% do total de ocupados nessas seis regiões. Esse percentual subiu para 7,4%, em novembro de 2015. Já os trabalhadores por conta…
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🛈Sped, eSocial, Bloco K: novos desafios para 2016- Os próximos desafios técnicos parar os profissionais da contabilidade não são pequenos, em especial os relacionados ao eSocial/EFD-Reinf e ao Bloco K da EFD-ICMS/IPI. Contudo, os desafios estratégicos e empresariais para este setor são infinitamente maiores. Passados dez anos da instituição da Nota Fiscal eletrônica, em outubro de 2005, poucos são os profissionais que compreenderam a profundidade da mudança que as tecnologias tributárias vêm impondo aos escritórios contábeis e empresas. Normalmente, as consequências do Sped são analisadas estritamente do ponto de vista tributário e contábil, como se somente tais áreas do conhecimento fossem suficientes para atender plenamente às demandas do fisco digital. O Sped é uma forma eletrônica encontrada pelo governo federal para obter informações sobre a gestão das empresas. Seu escopo abrange a administração de compras, vendas, estoques, produção, recursos humanos, financeira, contábil e tributária. A administração pública quer saber como…
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🛈Contabilidade dá salto tecnológico- Passados quase dez anos desde que foi criado por decreto, em janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que unifica a recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos da escrituração contábil e fiscal, obrigou empresas em atividade em todo o País a se adequarem a leis, normas e regulamentos internos e do Fisco. Também diminuiu o uso de toneladas de papel ao transferir obrigações acessórias e informações para o ambiente digital, fruto do salto tecnológico e de uma realidade do mundo de hoje difícil de ser ignorada. As empresas, independentemente do porte e segmento, se reorganizaram e arrumaram a casa para ter maior eficiência no controle fiscal e tributário. Mas essa quase década que ficou para trás, e na qual boa parte do novo sistema foi implantada, não resolveu o que os empresários chamam de "barbárie tributária”. As empresas se transformaram em "prestadores de informações ao Fisco”, despendendo altos custos para manter suas…
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🛈Economistas recomendam cautela e planejamento nos gastos extras de fim de ano- As despesas extras de fim de ano se aproximam e as perspectivas são de que a economia ainda não terá se recuperado em 2016. Por isso, os brasileiros devem ter atenção para não exagerar nos gastos e começar o ano com recursos equilibrados. Segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil, para não extrapolar o orçamento, a recomendação é a velha fórmula de colocar as contas na ponta do lápis e planejar. A economista-chefe do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC-Brasil), Marcela Kawauti, explica que um erro comum na época de festas é calcular apenas as despesas com o lazer. "Tem que tomar muito cuidado com isso. Tem viagem, presente, ceia, roupa, só que janeiro também tem muitos gastos. Na hora de fazer planos para o 13º e o salário desses dois meses, tem que levar em consideração tudo, não só os gastos do Natal, Ano Novo e férias”, diz, lembrando que despesas como material escolar, seguro do carro, IPTU e IPVA costumam se concentrar no início do ano. Ela destaca que a maioria das…
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🛈Sete maneiras de tomar decisões que destroem seu negócio- http://portalcontabilsc.com.br/wp-content/uploads/2015/11/size_810_16_9_mulher-confusa.jpg Hora da decisão: não assumir a postura de fazer escolhas e assumir riscos é péssimo para sua empresa – Foto: Exame Tomar a decisão de abrir um negócio próprio é apenas a primeira de uma série de escolhas decisivas para o andamento do seu empreendimento. Por isso, saber como decidir da melhor forma possível nas mais diversas áreas do negócio é fundamental para alcançar o sucesso. Escolher (e lidar com os riscos) é uma característica de empreendedores bem sucedidos, afirma Bento da Costa Filho, coordenador do curso de Marketing e Varejo no Ibmec/DF. "É importante que o empreendedor se policie e veja se está postergando uma escolha só por medo. Uma decisão sempre terá consequências e é preciso ter maturidade para assumi-las.” Não assumir esse papel é o sinal de que você não é um bom líder, porque seu negócio irá enfrentar uma bola de neve de escolhas pendentes por conta dessa falta de posição…
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🛈5 frases que você não deve falar se quiser ser bem-sucedido- Seu pensamentos, ações e até mesmo a escolha das palavras podem significar a diferença entre se destacar profissionalmente e permanecer na média. "Se você passa um tempo em torno de pessoas bem-sucedidas [que conquistaram a própria riqueza] e, depois, ficar mais algum tempo com outras, você vai entender uma diferença na forma de como os dois grupos falam”, conta Steve Siebold, milionário que estudou mais de 1.200 ricos, em entrevista ao site americano Business Insider. Segundo Siebold, pessoas realizadas profissionalmente têm uma visão diferente de determinadas situações, e consequentemente, não se abalam facilmente quando obstáculos aparecem. Para isso, estas pessoas têm algumas máximas, como não dizer algumas frases. Veja a seguir as frases que os ricos aboliram (e que você deveria abolir também): 1. "Eu odeio meu trabalho” Se você quer ser bem-sucedido, você precisa de paixão. Faça o que lhe dê prazer e se você está num trabalho em que não está feliz, busque outra coisa. "O rico…
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🛈Brasil está próximo de atingir a marca de 100 impostos- O brasileiro que toma um cafezinho na padaria paga 16,5% de imposto sobre o pó de café, mais 30,6% sobre o açúcar, sem falar nos 37,8% de taxas que incidem na água. Muita gente nem se dá conta, mas o País vive sob uma montanha de impostos. Se a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) ressuscitar no Congresso, como deseja o governo, serão 93 tributos em vigor, considerando impostos, taxas e contribuições, de acordo com levantamento do site Portal Tributário. Segundo Roberto Haddad, sócio da consultoria KPMG, não se tem notícia de um País com número tão grande de tributos diferentes. "O Brasil tem a maior quantidade de taxas e impostos diferentes no mundo. É difícil explicar esse sistema tributário a uma empresa estrangeira que quer se instalar aqui. Fazemos um guia de impostos, mas ele dura em média dois anos, porque as coisas mudam sempre”, diz Haddad. Há países com carga tributária ainda maior do que a brasileira, de 35,42% do Produto Interno Bruto (PIB)…
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🛈Em quatro pontos: o que muda em seu dia a dia com o dólar a R$ 4- O valor do dólar ultrapassou os R$ 4, atingindo nesta terça-feira a maior cotação desde a criação do Plano Real, em 1994 – no fechamento do dia, estava custando R$ 4,05. Analistas atribuem a alta principalmente ao acirramento da crise política e às incertezas sobre a capacidade do governo de promover um ajuste fiscal, embora a expectativa de um aperto monetário nos EUA e o desaquecimento da China tenham dado sua contribuição para a mudança no câmbio. O real também estaria sendo pressionado pelo rebaixamento da nota de crédito do país pela agência Standard & Poor’s e pelas perspectivas de revisão das avaliações de outras agências de classificação de risco. Para completar, nesta terça feira, esse clima de incertezas ganhou força com a possibilidade de que o Congresso derrube os 32 vetos da presidente Dilma Rousseff a medidas que aumentam os gastos públicos e comprometem o ajuste fiscal. A avaliação de Thiago Biscuola, analista da RC Consultores, é que, mesmo que os vetos não caiam, é…
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🛈Não existe mais "peixe pequeno" para a Receita- Foi-se o tempo em que empresas pequenas, mesmo que formalmente abertas, podiam viver na informalidade, sonegando impostos e informações aos governos. Hoje, com a sofisticação do sistema de escrituração contábil e fiscal, cada vez mais informatizado, mudou a realidade dos contribuintes perante os fiscos: não tem mais peixe pequeno. Ou seja, todas as empresas, inclusive as pequenas, estão sujeitas às "garras do Leão" no cruzamento de informações e outras ferramentas de fiscalização. Embora a Receita continue focando nos sonegadores de grande porte, a importância da contribuição dos pequenos vem crescendo. No primeiro semestre deste ano, por exemplo, dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, ligada diretamente à Presidência da República, mostram que o montante arrecadado dos contribuintes optantes do Simples (regime de enquadramento para empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) aumentou 15,4% no período, para R$ 34,1 bilhões. Em termos reais, descontando a inflação…
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🛈á passou da hora de você cortar gastos na empresa- Se a escassez de crédito, os juros elevados, a inflação e a diminuição do consumo começam a assustar o empresário, é hora da redução de custos e despesas entrar em cena. A prática, na verdade, deveria ser constante na vida do empreendedor, mas o dono do pequeno negócio só toma uma atitude quando as coisas começam a apertar de verdade. O coordenador do Centro de Empreendedorismo da Fecap, Edson Barbero, é ainda mais incisivo. Para o especialista, o empresário costuma até mesmo negligenciar a questão. "Em períodos de bonança, ele não enxerga a água escorrendo, muitas vezes, vagarosamente pelos cantos. Mas tem de cortar sempre. Esse pode ser um aprendizado para as crises econômicas.” Mas ter noção de que isso é algo importante na vida do negócio não basta. É preciso saber qual estratégia seguir. O professor dos cursos de MBA da FGV, Márcio Barros Souza, não gosta de falar em corte ou redução; ele prefere o termo racionalização. "Praticamente todas as empresas estão passando por uma…
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🛈Separar conta pessoal da jurídica ajuda a ver o lucro- A recomendação é simples, mas ainda pouco seguida por pequenos empreendedores - separar as contas pessoais (e da família) daquelas relativas à empresa é fundamental e traz como benefício quase imediato perceber o lucro do negócio. "Muitas vezes, o pequeno empresário reclama que o seu negócio não está dando lucro, mas, na verdade, tem apenas medo de enxergar a realidade e os números: suas contas pessoais ou da família podem estar afundando uma empresa rentável", alerta a especialista e educadora financeira da Fharos Contabilidade e Gestão Empresarial, Dora Ramos. Para evitar essa situação de desorganização financeira, a primeira dica da especialista é que o empresário trabalhe com duas contas correntes no banco, uma para a pessoa jurídica e outra de pessoa física. "O maior empecilho mesmo é a falta de disciplina em começar a se organizar. Esse é o erro mais recorrente. Mas depois que há um mínimo de organização, os benefícios são quase imediatos", afirma. A existência de contas…
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🛈Facisc debate Bloco K com entidades contábeis de SC- Com a participação do vice-presidente da Facisc, André Gaidzinski, e do advogado tributarista da entidade, Lucas de Assis, ocorreu na tarde da última quinta-feira (23) uma reunião sobre o Bloco K, na sede do CRC/SC, com a presença de lideranças contábeis de todo o Estado. O encontro foi solicitado pelo diretor da Regional Curitibanos do Sescon Santa Catarina,Jandival Ross, que sentiu a necessidade de aprofundar o debate ao ler o resultado de pesquisas feitas junto a grande empresas. "Boa parte delas ainda tinha dúvidas em relação a implementação do Bloco K”, disse. "Imagina como está a situação entre as pequenas empresas, tributadas pelo sistema de Lucro Presumido?", questionou. Somente estão excluídas do Bloco K empresas enquadradas no Simples Nacional. Antes da abertura dos debates, o presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, fez uma breve apresentação sobre o Bloco K (digitalização do livro de controle da produção e estoque, por meio do qual organizações industriais e atacadistas…
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🛈Sancionada lei que reajusta tabela mensal do Imposto de Renda- O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (22), a lei que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. Os novos valores estavam em vigor desde abril deste ano, conforme previa a Medida Provisória nº 670/2015, a qual precisava ser aprovada pelo Legislativo. Com essa nova tabela, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, ficarão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98. O reajuste de 6,5% na tabela valerá apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste foi de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda, a tabela do IR foi reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%. Veja abaixo, como ficou os valores da nova tabela:   http://www.portalcontabilsc.com.br/v3/facecms/uploads/galeria/pj_1437595940.jpg
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🛈TRABALHO DOMÉSTICO DUAS VEZES NA SEMANA NÃO CONFIGURA VÍNCULO DE EMPREGO- "A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade." Ancorada nesse texto, da Súmula Nº 19 do TRT/RJ, a 6ª Turma do Regional fluminense não reconheceu o vínculo de emprego no caso de uma cuidadora que prestava serviços duas vezes por semana em uma residência. A Turma manteve a sentença da juíza do Trabalho Sônia Marta Verônica Borges Vieira, da 32ª VT da Capital. Ao interpor recurso ordinário, postulando o reconhecimento do vínculo trabalhista, a trabalhadora alegou ter sido admitida, em junho de 2010, para cuidar de uma senhora idosa e acamada, como técnica de enfermagem. Sustentou, ainda, que em março de 2013 teria sido imotivadamente dispensada, que seu contrato não foi assinado na carteira de trabalho, que cumpria jornada em regime de plantão de 24X48 horas, trabalhando das 8h às 8h do dia seguinte, e que não havia recebido as verbas rescisórias. Na contestação, a…
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🛈ICMS-NACIONAL: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) obrigatoriedade para varejistas. operações interestaduais- Foi publicado o Protocolo ICMS 44/2015 de 17.06.2015, que altera o Protocolo ICMS 42/2009, que, por sua vez, dispõe acerca da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica. A dispensa da emissão da NF-e nas operações realizadas pelos contribuintes exclusivamente varejistas em operações interestaduais, nas hipóteses especificadas abaixo, será válida somente até 31.08.2015. a) devoluções (CFOP 6.201, 6.202, 6.208, 6.209, 6.210, 6.410, 6.411, 6.412, 6.413, 6.503, 6.553, 6.555, 6.556, 6.661, 6.918); b) retornos diversos (CFOP 6.903, 6.913, 6.916, 6.921); c) remessas diversas: remessas em bonificação, doação ou brinde (CFOP 6.910), remessas de amostra grátis (CFOP 6.911), remessas em demonstração (CFOP 6.912), remessas para exposição ou feira (CFOP 6.914), remessas para conserto (CFOP 6.915) e remessas de vasilhames (CFOP 6.920). Nota LegisWeb; A partir de 01.09.2015, os contribuintes exclusivamente…
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🛈A constituição de Holdings patrimoniais e a gestão de negócios familiares- O conceito de holding não é algo novo, está previsto no ordenamento jurídico brasileiro há mais de 30 anos, aparecendo pela primeira vez no ano de 1976 com a Lei 6.404, conhecida como lei das S/A. Holdings não é um tipo empresarial autônomo, pelo contrário, é uma característica atribuída a um dos tipos empresariais existentes. Os tipos empresariais existentes mais comuns, e nos quais mais se encontram empresas na modalidade Holding são as Sociedades Limitadas (Ltda) e as Sociedades Anônimas (S/A). As Holdings então são constituídas como tipos empresariais primários com uma diferença inserida em seu ato constitutivo que a torna Holding. Existem dois tipos de Holdings: As Holdings puras, cuja única atividade é a gestão de outras empresas, e as Holdings mistas, nas quais além da gestão de outras empresas a Holding também exerce uma atividade fim de natureza empresarial. Muitas famílias, ao longo das gerações, acumulam patrimônio em conjunto, seja em decorrência de heranças ou até…
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🛈Sustentabilidade com a gestão tributária- Em momentos de instabilidade, a criatividade pode garantir a sobrevivência de uma empresa. O problema é quando o gestor, em momentos de crise, é tentado a utilizar criatividade em uma operação sensível, o chamado planejamento tributário. Este termo - que não é visto com bons olhos pelo fisco, pois remeteria a possíveis tentativas de elisão ou até de evasão fiscal - engloba iniciativas voltadas a viabilizar instrumentos que permitam a redução da incidência de tributos. No momento em que vemos na imprensa graves investigações de supostos desvios praticados por empresas, instituições e servidores públicos contra a Receita Federal - como é o caso da Operação Zelotes, da Polícia Federal e do Ministério Público, que apura possíveis irregularidades que somam até R$ 19 bilhões em autuações fiscais -, buscar medidas "milagrosas" para fugir da "mordida do leão" pode não ser a melhor saída. As punições do fisco contra operações desta natureza são graves e podem inviabilizar a sobrevivência de…
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🛈Um imposto sobre grandes fortunas seria eficiente?- No brasil, a defesa da regulação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição, porém nunca aplicado, restringe-se ao campo da esquerda. Diante de um Congresso majoritariamente conservador, o governo petista não parece disposto a enfrentar os obstáculos políticos para avançar na taxação sobre as maiores riquezas do País. A exemplo de outras matérias constitucionais não reguladas pelo Congresso, a discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal. Na segunda-feira 16, o governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por conta da omissão do Congresso na apreciação do tema. Por meio de uma liminar, Dino pede ao STF a fixação do prazo de 180 dias para o Parlamento regulamentar o imposto. Caso contrário, a Corte se tornaria a responsável por apontar quais regras deveriam ser aplicadas a partir de 2016. À primeira vista, parece estranho um governador estadual se debruçar sobre um tema pertinente à União. O argumento de…
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🛈Cinco razões para trabalhar em empresa pequena- Pelo terceiro ano consecutivo, em 2014 foram as micro e pequenas empresas que sustentaram o saldo positivo de geração de vagas no país, segundo levantamento feito pela FGV Projetos em parceria com o Sebrae, com base nos números do Ministério do Trabalho. Conforme o estudo, de janeiro a novembro do ano passado, essas empresas criaram 794%u202F000 postos de trabalho, enquanto as grandes fecharam 112%u202F000.  No site de empregos Catho, os pequenos negócios foram responsáveis por 40% das vagas divulgadas em 2014, uma ligeira vantagem sobre as grandes (37%). É a primeira vez que isso ocorre. "Até 2013, eram as grandes que lideravam a publicação de anúncios”, diz Luís Testa, diretor de pesquisa e estratégia da Catho. Em 2015, o cenário deve se repetir. Segundo a Pesquisa de Expectativa de Emprego, da consultoria ManpowerGroup, com 851 companhias, 18% das micro, pequenas e médias planejam ampliar o número de empregados, intenção compartilhada por 13% das grandes companhias. Uma das…
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🛈Por que PMEs devem pensar como grandes na gestão de pessoas- Os problemas que afetam a motivação das pessoas são os mesmos em empresas grandes, médias ou pequenas. E, quanto menos motivadas estiverem, menor será seu empenho nas tarefas sob sua responsabilidade. Consequentemente, maior será a sobrecarga de trabalho para o empreendedor, principalmente quando a empresa é de pequeno porte. É um grande desafio descobrir qual a melhor forma de gerir as pessoas de modo a mantê-las motivadas. Entretanto, todo empreendedor deve saber que alguns pontos fundamentais em sua gestão de recursos humanos devem ser atendidos. As pessoas querem ser reconhecidas, bem tratadas e valorizadas em seu ambiente de trabalho. Quando isso não ocorre, ficam desmotivadas, displicentes, resignadas e cometem erros que podem causar grandes prejuízos. E, quanto menor a companhia, maior o dano à sua imagem perante os clientes. Portanto, não basta saber admitir e demitir empregados. A gestão de pessoas vai muito além, pois depende do dono da empresa. Ele deve preocupar-se…
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🛈Organização é chave para evitar malha fina do Imposto de renda- O prazo estipulado para a entrega do formulário do Imposto de Renda começa no dia dois de março e se estende até 30 de abril. Apesar de o contribuinte ainda ter prazo para se preparar, pouco menos de um mês para o início da entrega da declaração do Imposto de Renda 2015, especialistas alertam para a grande quantidade de documentos que precisam ser reunidos para o preenchimento do formulário e dão dicas importantes que evitam a inclusão da declaração na malha fina. O diretor tributário da Consultoria Contábil Confirp, Richard Domingos, destaca que a organização é a melhor maneira de evitar erros no preenchimento do formulário. "Ao longo do ano anterior, é importante manter uma pasta com os documentos indispensáveis para entregar a declaração. É preciso se organizar para evitar dor de cabeça no momento da entrega”, alertou. Segundo Domingos, os documentos mais importantes que precisam estar em dia são: informe de rendimentos dos bancos; informe de rendimentos do empregador, informe…
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🛈Como enfrentar o cenário econômico- - Passou rápido, não foi? Outro dia mesmo eram as comemorações de final de ano. Agora não vemos nem mesmo os enfeites de Natal nas ruas. O ano de 2014 foi inesquecível e atípico. Vários eventos deixaram marcas na história, como o Brasil sediando a Copa do Mundo, inúmeras manifestações espalhadas pelo País, as eleições, além da insegurança econômica e baixos investimentos. Muito se falou sobre a crise econômica. O País estava preparado para enfrentar e superar as dificuldades que foram surgindo? Mais um ano se inicia e para quem ainda está em ritmo de festa está na hora de se preparar para os próximos dias. Os empresários devem focar nas estratégias dos negócios. Será que é possível retomar a confiança? Olhando para o futuro, apesar do cenário ainda ser de cautela, também é um momento visto por especialistas como uma oportunidade de inovação e mudança. Então, as empresas devem analisar suas metas e procurar alternativas para obter sucesso. Essas estratégias podem até mesmo ser ações…
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🛈Opção pelo Simples pode aumentar carga tributária de MPEs- Prestes a entrar em vigor, prevista para janeiro do próximo ano, a nova tabela do Supersimples pode ser uma barreira para micro e pequenas empresas. O alerta é feito por especialistas que chamam a atenção para o risco de MPEs, ao aderirem ao Supersimples, passarem a pagar mais impostos. De acordo com estudos feitos pela Confirp Consultoria Contábil, o modelo tributário que promete simplificar e reduzir tributos só gerou vantagens para cerca de 20% das empresas de serviço enquadradas na nova tabela, o anexo VI da Lei do Simples Nacional. "Conforme análises tributárias detalhadas que temos feito, observamos que, em média, 80% das empresas têm tido desvantagem ao fazer a adesão. Isso significa que o empreendedor terá aumento da carga tributária, apesar da simplificação dos trabalhos”, explica Monica Maria dos Santos, consultora tributária da Confirp Consultoria Contábil, destacando que mais de cem análises tributárias já foram feitas. Segundo detalhou a analista contábil, o aumento da…
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🛈Quem Será Alvo da Fiscalização da Receita em 2015?- PESSOAS JURÍDICAS Deverão ser indicadas, para o acompanhamento econômico-tributário diferenciado a ser realizado no ano de 2015, as pessoas jurídicas: I – sujeitas à apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receita bruta anual, no ano-calendário de 2013, seja superior a R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais); II – cujo montante anual de débitos declarados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , relativas ao ano-calendário de 2013, seja superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); III – cujo montante anual de massa salarial informada nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), relativas ao ano-calendário de 2013, seja superior a R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais); ou IV – cujo total anual de débitos declarados nas GFIP, relativas ao ano-calendário de 2013, seja superior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). PESSOAS FÍSICAS Deverão…
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🛈13º Salario - 2º Parcela - Considerações- Matéria atualizada com base na legislação vigente em: 27/11/2014. Sumário: 1 - Introdução 1.1 - Trabalhadores Avulsos 2 - 13º Salário 3 - Apuração do Tempo de Serviço 3.1 - Afastamento do Empregado 3.1.1 - Faltas Legais 3.1.2 - Auxílio-Doença e Acidente de Trabalho 3.1.3 - Serviço Militar 3.1.4 - Salário-Maternidade 3.1.4.1 - Dedução do 13º Salário-Maternidade 3.2 - Empregado Admitido Após 17/01 do Ano Corrente 4 - Base de Cálculo do 13º Salário 5 - Cálculo da 2ª Parcela 6 - Tributação sobre o 13º Salário 6.1 - Contribuição Previdenciária 6.2 - FGTS 6.3 - Imposto de Renda na Fonte 6.4 - PIS Folha 7 - Exemplos Práticos 7.1 - Exemplos - Empregado Admitido no Curso do Ano 8 - Ajuste da Diferença do 13º - Empregados com Salário Variável 8.1 - Exemplos 9 - Rescisão de Contrato 10 - Recibo 11 - Penalidade 1 - INTRODUÇÃO A Gratificação de Natal, mais conhecida como 13º salário, fora instituída pela Lei nº 4.090/1962 e é devida aos empregados regidos pela CLT. A legislação do 13º salário…
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🛈O que é sonegação fiscal e qual a pena de quem comete esse crime?- Em uma tragicômica anedota popular consta que se você se sentir sozinho, seja porque ninguém te liga ou te envia cartas (atualmente e-mails), deixe de pagar seus impostos, que o governo imediatamente entra em contato com você. E não é de todo mentira, afinal, a máquina pública em combate à sonegação fiscal tem se equipado em progressão geométrica. Ao menos a Receita Federal tem investido muito dinheiro em pessoal e softwares de cruzamentos de dados de contribuintes, para impedir as evasões. E tem dado resultado: em quatro anos (de 2009-2013) aumentou de 85,32% para 91,14% o percentual de fiscalizações encerradas com resultados pela Receita federal. Por esse motivo, esta cada vez mais difícil para o contribuinte optar pelo sombrio caminho da sonegação fiscal. Mesmo assim, sabendo do risco em serem pegos pela malha final, sequer sabem quais as punições envolvidas caso a Receita Federal realmente comprove a evasão. Aliás, legalmente falando, o que realmente caracteriza sonegação…
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🛈Reajuste da tabela do IRPF- Volta à baila a questão da atualização monetária da tabela do imposto de renda das pessoas físicas defendida pela parcela ponderável da nossa doutrina especializada, com base nos princípios da capacidade contributiva e da legalidade tributária. O governo sempre usou dessa artimanha de manter a base de cálculo do IPRF inalterável por longo tempo, com o fito de aumentar a arrecadação tributária sem previsão legal. Trata-se, sem dúvida, de uma atitude que não se harmoniza com os princípios éticos, de lealdade e da boa-fé que devem presidir a relação entre o fisco e o contribuinte. É tão condenável quanto a inflação sistemática alimentada no passado para obter maior volume de arrecadação, sem se preocupar com a perda do poder aquisitivo da moeda. Entretanto, essa questão situa-se no plano da política tributária. O nível de imposição tributária é problema político e não jurídico, a menos que a tributação passe a ter caráter confiscatório. Tanto é assim que o governo federal sempre que…
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🛈ISS não incide sobre industrialização por encomenda de bens utilizados como insumo- Uma relevante disputa por arrecadação entre Municípios e Estados está provocando prejuízos significativos aos contribuintes. Ela refere-se à tributação das operações de industrialização por encomenda (beneficiamento). De um lado, os Municípios exigem o ISS independentemente da destinação do objeto da encomenda. Já os Estados, não abrem mão da cobrança do ICMS. Em Santa Catarina, o impasse ganha ênfase em Criciúma, onde se encontram instaladas diversas facções industriais. A controvérsia situa-se no campo das chamadas operações mistas, nas quais há prestação de serviço aliada ao fornecimento de bens. No caso, uma empresa, a encomendante, remete material a outra empresa, que realizará o seu beneficiamento, com posterior devolução do produto obtido. Esse produto pode destinar-se ao consumo pela própria encomendante, incidindo o ISS, ou ser utilizado como insumo em etapa de industrialização subsequente ou revendido, sendo devido o ICMS. Esse cenário retrata o fenômeno da terceirização…
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